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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028
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Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2025/2028
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em caráter excepcional a efetuar a doação plena de bens imóveis aos beneficiários do Programa Habitacional- " Sonho Dourada: Pró-Moradia" que comprovadamente demonstram a necessidade de serem proprietários do imóvel para participarem do programa de financiamento do Governo Federal e dá outras providências
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Determina os veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária - LDO de 2025, e dá outras providências
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Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o salário base dos professores do ensino básico do municipio de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências
Denomina Palco de Exposição "Joaquim José De Andrade" o Prédio Público que menciona e dá outras providências
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Dispõe sobre a constituição do Seviço de Inspeção Municipal - SIM no Municipio de Pedra Dourada/MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzem produtos de origem animal e dá outras providências
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Autoriza a adesão do Municipio de Pedra Dourada/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências
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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2024, para formalização de pactuação das responsabilidades econômico-financeiras junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Verde - CIS VERDE e dá outras providências
Praça Cristalino de Aguiar, 28 - CentroPedra Dourada - Cep 36847-000
Telefone: (32) 3748-1045Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br